Associação dos Servidores de Nível Superior da Prefeitura do Município de São Paulo
Como já é sabido por muitos, decisões nas ADIs movidas contra vários itens das Leis 16.122/2015 e 16.119/2015, resultaram em declarações de inconstitucionalidade quanto à intenção de excluir a revisão inflacionária entre os anos de 2014 a 2016, o que foi confirmado, por unanimidade, pelas duas turmas do STF. Lembremos o teor da decisão: ” Leia mais… »
Muitos colegas já receberam respostas aos seus recursos ao Corte Remuneratório sofrido sobre a Bonificação por Resultados. Como previsto, confirmando já conhecida ordem interna, os mesmos estão sendo indeferidos, segundo argumentos de que o extrapolamento do teto remuneratório é vedado, inclusive, para ganhos eventuais e que é legal seu pagamento em somente uma parcela, de Leia mais… »
A Prefeitura do Município de São Paulo vem promovendo a reabertura de atividades econômicas, que se encontravam fechadas, parcialmente ou totalmente, em razão da pandemia do coronavírus. E indica a mesma intenção, em breve, quanto ao retorno ao trabalho do funcionalismo municipal, bem como de escolas, serviços da rede socioassistencial, parques municipais, equipamentos esportivos e Leia mais… »
A Anis já oficiou a Prefeitura no sentido de que a Bonificação seja estendida aos aposentados e o corte remuneratório, praticado sobre parte dos servidores ativos, seja desfeito, com sua devolução integral a estes. Dúvidas tem havido acerca da resposta solicitada pela Prefeitura, em 15 dias. O prazo deve ser cumprido pelo servidor, que declarará Leia mais… »
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👉 Do direito dos aposentados à BR: a Anis apresentou pedido ao Prefeito e SMG, para que adotem providências no sentido de estender a Bonificação a todos, incluindo servidoras e servidores aposentados. Além do direito constitucional à paridade, já há inclusive precedentes, no Município, de gratificações, de base semelhante, pagas aos inativos. 👉 Devolução do Leia mais… »
Pelo direito ao isolamento, à proteção dos trabalhadores e poruma economia voltada à vida Aproximadamente três semanas se passam do início das medidas restritivas de circulação e de distanciamento, para auxiliar na contenção da epidemia do coronavírus. Considerando-se a possibilidade de rápido colapso do sistema de Saúde, como estamos vendo em outros centros mundiais, o Leia mais… »
Justiça reconheceu seu direito à revisão inflacionária desde 2014 A Prefeitura não vai querer pagar, mas deve 35%, relativos ao IPC FIPE. Entenda a questão… Após a aprovação das Leis 16.119/2015 e 16.122/2015, que instituíram os Quadros de Analistas da Administração Pública e Quadro da Saúde, e ficaram conhecidas como “Leis do Subsídio”, Leia mais… »
Para quem quiser saber sobre as decisões que consideraram inconstitucional a exclusão da Revisão Inflacionária das “Leis do Subsídio”. O evento presencial foi cancelado pelo fechamento da Câmara Municipal para reuniões públicas, a partir de segunda-feira (16/3). Acompanhe pela página do vereador no Facebook, a partir das 19 horas. Anis PMSP – Todos os direitos Leia mais… »
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