Associação dos Servidores de Nível Superior da Prefeitura do Município de São Paulo
Antes de tudo, deve-se dizer que o deficit do IPREM existe, mas: Não causa nenhum prejuízo às contas municipais; É, na maior parte, um ilusionismo contábil; Serve só para justificar o confisco sobre inativos, aumento de idades mínimas e diminuição de aposentadorias e pensões; pode ser facilmente eliminado, sem nenhuma mudança nas regras atuais. ACOMPANHE Leia mais… »
Preste atenção: você deve saber que, em três décadas, o gasto de pessoal com ativos, pensionistas e inativos ficou na casa dos 35% da Receita Corrente Líquida – RCL. Portanto, o chamado “déficit do IPREM” nunca comprometeu as contas públicas, que, aliás, tem registrado superavits seguidos, mesmo com a pandemia. O deficit do IPREM, contudo, Leia mais… »
A referida proposta de mudança na Lei Orgânica Municipal- LOM dacidade de São Paulo não merece prosperar, por todo seu conteúdo, mastambém por afrontar a Constituição Federal em vários dispositivos. Apropósito, algumas destas graves violações foram assinaladas em recenteparecer do Procurador Geral da República, Augusto Aras, a respeito denovas regras integrantes da Emenda Constitucional 103/2019, Leia mais… »